O presente Instrumento particular de “Termo de Uso do Site da ESCOLAVOOA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.060.864/0001-71, com sede na Av. Trindade, 254 – Bethaville I CEP: 60.404-326, BARUERI – SP, visa regular os direitos e as obrigações relacionadas ao uso do Site e plataforma de ensino da ESCOLAVOOA, disponível em www.escolavooa.com.br, nos termos a seguir:

1. DAS DEFINIÇÕES

Para facilitar o entendimento do presente instrumento, tem-se que os termos a seguir, sempre que iniciados com letra maiúscula, terão o seguinte significado:

a. CONTEÚDO: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como vídeo-aulas, materiais de apoio, textos, artigos, apostilas, avaliações, atividades, dentre outros;

b. SITE: ambiente da ESCOLA VOOA acessível após o login disponível em www.escolavooa.com.br;

c. POLÍTICA DE PRIVACIDADE: medidas de segurança das informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO; 

d. VISITANTE: pessoa física que apenas acessa o site www.escolavooa.com.br, sem a realização de um cadastro;

e. USUÁRIO: pessoa física que acessa e se cadastra para entrar em contato com a ESCOLA VOOA.

2. OBJETO

Estes “Termos de Uso” visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens a seguir.

3. CONDIÇÕES GERAIS

3.1. O acesso e o uso no site são direcionados a pessoas físicas – USUÁRIO. Para que o USUÁRIO possa entrar em contato com a ESCOLA VOOA pelo site é necessário realizar um cadastro prévio fornecendo voluntariamente suas informações pessoais, tais como seu nome, seu e-mail (obrigatório), seu telefone e seu endereço (Informações Pessoais).

3.2. A partir do cadastro o USUÁRIO tem seus dados registrados no Site e todas as informações de Cadastro fornecidas voluntariamente pelo USUÁRIO estão sujeitas a medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados, nos termos da Política de Privacidade. Para mais informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e segurança das Informações Pessoais, o USUÁRIO deve acessar a Política de Privacidade da ESCOLA VOOA; 

3.3. O USUÁRIO é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro no Site, a ESCOLA VOOA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo USUÁRIO, sendo também sua responsabilidade manter atualizados todos os seus dados pessoais e de contato, em especial informações relativas ao seu correio eletrônico (e-mail) e telefone;

3.4. Sendo constatado que o USUÁRIO forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, a ESCOLA VOOA poderá cancelar o cadastro, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada lhe seja devido, em razão de tal cancelamento;

3.5. A ESCOLA VOOA não disponibiliza o Conteúdo do Site em DVD, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas no Site;

3.6. O serviço disponibilizado no Site depende de algumas funcionalidades que são alheias ao controle da ESCOLA VOOA, competindo ao USUÁRIO observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado;

4. NORMAS DE CONDUTA E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE IMATERIAL

4.1. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o USUÁRIO concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede da ESCOLA VOOA, no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto nos Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais;

4.2. O USUÁRIO se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

(i) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;

(ii) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencente a terceiros, sem que o USUÁRIO tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;

(iii) Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da ESCOLA VOOA ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

(iv) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.

4.3. O USUÁRIO reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer do Site, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nele inserir;

4.4. Todo conteúdo disponibilizado no Site, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, algoritmos, são de propriedade exclusiva da ESCOLA VOOA ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98, conforme detalhado na Política de Proteção aos Direitos Autorais;

4.5. O USUÁRIO deverá utilizar o Site e todo o Conteúdo nele disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os Termos de Uso, Política de Proteção aos Direitos Autorais e as demais instruções existentes no Site, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado no Site;

4.6. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados no Site, são de propriedade da ESCOLA VOOA, sem que a utilização do Site possa ser entendida como autorização para que o USUÁRIO possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos;

5. DO PROCEDIMENTO EM CASO DE CONSTATAÇÃO DE ABUSOS OU IRREGULARIDADES

5.1. Caso o USUÁRIO identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro Usuário no Site, poderá, imediatamente comunicar a ESCOLA VOOA, no www.escolavooa.com.br, aba CONTATO, para que possa apurar a denúncia, ficando a ESCOLA VOOA isento de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle da ESCOLA VOOA;

5.2. Ficará ao critério da administração da ESCOLA VOOA a apuração das denúncias que lhe forem dirigidas;

5.3. O comportamento ilícito poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do cadastro do USUÁRIO na Plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE DA ESCOLA VOOA

6.1. A ESCOLA VOOA não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Site ou falhas no seu funcionamento;

6.2. A ESCOLA VOOA utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos por USUÁRIO no Site, entretanto, a ESCOLA VOOA se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas pelo USUÁRIO, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao USUÁRIO ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da ESCOLA VOOA;

6.3. A ESCOLA VOOA não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de seu Site, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no Site;

6.4. A ESCOLA VOOA poderá, sem anuência ou concordância do USUÁRIO, realizar quaisquer alterações no Site que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida ao USUÁRIO em razão disso;

6.5. A ESCOLA VOOA não se responsabiliza por quaisquer dificuldades técnicas do USUÁRIO na utilização e no acesso ao Site, relativas a equipamentos ou sistemas operacionais nem por mau funcionamento inerente às falhas na conexão.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS E ATUALIZAÇÃO DESTE TERMO DE USO

7.1. Mesmo que qualquer parte deste Termo de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes;

7.2. Eventual falha da ESCOLA VOOA em exigir quaisquer direitos ou disposições neste Termo de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais;

7.3. A ESCOLA VOOA poderá, a qualquer tempo e autonomamente, alterar este Termo de Uso. A alteração será publicada no site www.escolavooa.com.br e será comunicada ao USUÁRIO pelo e-mail indicado em seu cadastro. Os novos termos e condições entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no Site, de forma que a continuidade da utilização do Site representará seu consentimento com os novos termos, estando automaticamente a eles vinculados. 

8. LEGISLAÇÃO E FORO

8.1. O presente Termo de Uso é regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de da Comarca de Curitiba, estado do Paraná, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste Instrumento. O USUÁRIO consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: 01.08.2021

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

QUEM SOMOS

A ESCOLA VOOA é uma startup que atua na área de educação executiva, entusiasta de metodologias práticas e disruptivas. Fomos criados para oferecer programas de ensino capazes de impulsionar a performance profissional dos executivos que passam pelas nossas turmas, tornando-os mais flexíveis, resilientes, assertivos e persistentes diante dos desafios do dia a dia, cenários de crise ou tomadas de decisão. Todo trabalho é pautado no propósito de promover o desenvolvimento das pessoas e organizações.

A ESCOLA VOOA tem o compromisso com a privacidade e a segurança de seus clientes durante todo o processo de navegação pelo nosso site, inclusive, de acordo com as diretrizes instituídas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Clique Aqui para saber mais sobre a Lei.

INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

A ESCOLA VOOA recebe ou coleta dados sempre que operamos e prestamos nossos Serviços, inclusive quando são instalados, acessados ou utilizados por você.

Quando o Usuário ESCOLA VOOA realiza o cadastro, como parte do processo de contato, coletamos somente as informações necessárias fornecidas por meio do seu perfil de usuário e dos dados do seu navegador.

Quando você acessa nosso site, recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador, com o seu endereço de IP, a fim de obter informações que nos ajudam a aprender sobre seu navegador e sistema operacional. 

E-mail marketing será realizado pela ESCOLA VOOA apenas se você permitir. Nestes e-mails, você receberá notícias sobre nosso site, novos produtos e outras atualizações.

Informações oferecidas por você e o tratamento fornecido por nós:

• Dados pessoais. Recebemos seu nome completo, e-mail, nome da empresa e telefone, quando você realiza o cadastro em nosso site. 
• Banco de dados: Nosso Banco de Dados Digital em Formato MySQL. 
• Titulares: Você é o titular dos seus dados incluídos em nosso site. 
• Tratamento: A ESCOLA VOOA é a responsável pelo tratamento, detalhado no tópico “Como usamos essas informações”. 

DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE

Dados de uso e de registro. Coletamos dados de serviços, diagnóstico e desempenho. Isso inclui informações sobre seus arquivos de registro, além de registros e relatórios de diagnóstico, falhas, website e desempenho.

Dados sobre dispositivos e conexões. Coletamos dados específicos sobre o dispositivo quando nossos Serviços são instalados, acessados ou utilizados por você. Isso inclui dados como modelo de hardware, dados do sistema operacional, dados sobre o navegador, endereço de IP, dados sobre a rede móvel e identificadores do dispositivo.  

COOKIES

Usamos cookies para salvar as preferências dos usuários e se tornaram uma forma de rastreamento para ferramentas como o Google Analytics, eles também armazenam dados dos visitantes, vide nossa política de cookies em https://escolavooa.com.br/politicas-de-cookies/

Links. Quando você clicar em links em nosso site, eles poderão lhe direcionar para fora do nosso ambiente. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

CONSENTIMENTO

O consentimento ocorre quando o Usuário ESCOLA VOOA fornecer informações pessoais como: nome, telefone, e-mail para completar seu cadastro. Após a realização de uma dessas ações entendemos que você está ciente e concorda com a coleta dessas informações. 

Se pedimos por suas informações pessoais por uma razão secundária, como marketing, vamos lhe pedir diretamente o consentimento ou lhe fornecer a oportunidade de dizer não.

E caso você queira retirar seu consentimento, como proceder? 

Se após você fornecer seus dados e mudar de ideia, você poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, bastando entrar em contato conosco pelo e-mail suporte@escolavooa.com.br.

COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES

Dados compartilhados por você.Poderemos compartilhar seus dados inseridos em nosso site, com fins meramente publicitários de envio de propaganda. Você pode descadastrar e interromper o recebimento desse material a qualquer tempo. 

Prestadores de serviço terceirizados. Trabalhamos com prestadores de serviço terceirizados para nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossos Serviços. Por exemplo, trabalhamos com outras empresas para distribuir nossos conteúdos, formar nossos sistemas de infraestrutura ou outros, processar pagamentos, ajudar-nos a entender como as pessoas utilizam nossos Serviços e anunciar nossos Serviços. Esses prestadores de serviço podem nos fornecer informações suas sob determinadas circunstâncias, por exemplo, nas nossas plataformas digitais e nas plataformas de empresas conveniadas, para maiores informações consulte serviços de terceiros. 

SEGURANÇA

Para proteger suas informações pessoais, tomamos as precauções esperadas e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas. 

Todos os dados trafegados são transmitidos de forma criptografada e toda informação sensível é armazenada em servidores seguros. 

Os dados cadastrais dos Usuários ESCOLA VOOA não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para o processo de entrega ou para participação em promoções solicitadas pelos Usuários.

SERVIÇOS DE TERCEIROS

No geral, os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário, apenas para permitir que realizem os serviços que nos fornecem.

Em particular, lembre-se que certos fornecedores podem estar localizados ou possuir instalações que estão localizadas em jurisdições diferentes da sua ou da nossa. Assim, se você continuar com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor terceirizado, suas informações podem estar sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizadas.

Uma vez que você deixe o nosso site ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelo Termo de Uso do nosso site.

CESSÃO, ALTERAÇÃO NO CONTROLE E TRANSFERÊNCIA

Todos os nossos direitos e obrigações regidos por esta Política de Privacidade podem ser cedidos por nós a qualquer uma de nossas afiliadas em decorrência de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, de pleno direito ou outros, e podemos transferir seus dados a qualquer uma de nossas afiliadas, entidades sucessoras ou novos proprietários.

GERENCIAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS

Se você quiser gerenciar, alterar, limitar ou excluir seus dados, é possível fazê-lo por meio do email suporte@escolavooa.com.br

PROTEÇÃO JURÍDICA

Podemos coletar, usar, reter e compartilhar dados quando acreditarmos em boa fé que isso se faz necessário para: (a) atuar conforme exigido pela legislação aplicável ou em processos judiciais ou administrativos; (b) impor nossos Termos e outros termos e políticas aplicáveis, inclusive investigações sobre possíveis violações; (c) detectar, investigar, prevenir e resolver atividades fraudulentas e ilícitas ou questões de segurança ou técnicas; ou (d) proteger os direitos, a propriedade e a segurança de nossos usuários. 

Lei geral de proteção de dados no Brasil (Lei 13.709/2018)

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